O que é certificado digital?
O certificado digital é a identidade digital da empresa ou pessoa física que permite assinar documentos com validade jurídica e fazer transações online com segurança.
Ele foi criado para garantir a autenticidade das operações online e identificar pessoas físicas e jurídicas por meio de uma assinatura eletrônica.
Assim, fica muito mais fácil assinar documentos digitais, enviar obrigações ao governo e emitir todo tipo de documento oficial sem precisar da assinatura em papel ou reconhecimento de firma em cartório.
Se você emite nota fiscal eletrônica no seu negócio, é provável que já conheça o certificado digital, pois ele é obrigatório para boa parte das empresas que geram NF-e e NFS-e.
No Brasil, esse documento digital pode ser adquirido no formato de arquivo para ser instalado no computador, em um dispositivo (cartão ou token) ou como arquivo na nuvem.
As responsáveis pela comercialização são as Autoridades Certificadoras credenciadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), como a Caixa Econômica Federal, Serasa Experian, Receita Federal e SERPRO.
Hoje, já é possível encontrar vários tipos de certificado digital, desde as versões virtuais do CPF e CNPJ até documentos específicos para emitir nota fiscal e para micro e pequenas empresas.
Para que serve esse documento?
O certificado digital serve para autenticar todo tipo de transação e atividade online, garantindo segurança, privacidade e agilidade aos envolvidos.
Estes são alguns exemplos de aplicações do documento:
- Assinar e enviar documentos digitais (contratos, acordos, recibos, promissórias, declarações, etc.) com assinatura eletrônica;
- Enviar declarações e obrigações acessórias da empresa aos órgãos do governo;
- Realizar transações bancárias online com segurança;
- Emitir passaportes, carteiras de habilitação e diplomas universitários;
- Participar de leilões eletrônicos e criar procurações eletrônicas;
- Assinar NF-e, escriturações contábeis e fiscais;
- Enviar declarações de Imposto de Renda à Receita;
- Enviar informações da empresa pelo sistema eSocial e SPED;
- Fazer login em ambientes restritos como o Portal e-CAC da Receita Federal.
Resumindo, tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas podem se beneficiar do uso de certificados digitais para facilitar transações e qualquer operação que necessite de identificação e validação jurídica pela internet.
Como os certificados digitais são armazenados?
Os certificados digitais são apresentados na forma de um arquivo e podem ser disponibilizados separadamente, podendo ser salvos no próprio computador ou em uma mídia externa, como um pen drive por exemplo.
Esses documentos digitais podem ser armazenados de diversas maneiras, dependendo do formato do documento. As principais são:
- Token: dispositivo parecido com um pen drive onde fica o certificado digital A3, que falaremos mais adiante;
- Cartão com chip: semelhante a um cartão de crédito/débito, ele pode ser usado para o certificado A3. Contudo, é necessária uma leitora para fazer utilizá-lo no computador;
- Servidor: esse é o caso dos certificados digitais SSL, que servem para proteger as informações de um site;
- Na nuvem, ou seja, online através de um sistema que faça a leitura desse certificado, a Conta Azul é um deles.
O que contém no arquivo do certificado?
- Informações particulares da empresa em questão como nome, e-mail, CPF/CNPJ;
- Chave pública e privada;
- Período de validade do certificado;
- Caminho, link, para que o prazo do certificado seja aumentado;
- Assinatura das entidades que atestam a veracidade dos dados.
