Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre, Maringá e Marabá: se você tem empresa de serviços em alguma destas cidades, vem aí a implementação inicial da NFS-e Nacional – a nova nota fiscal eletrônica para serviços, que visa padronizar a emissão de notas fiscais em todo o país.
Neste artigo, nós vamos te contar o que mudará para as empresas, a importância que o certificado digital terá neste processo e também os motivos que levam o governo a começar a implementar a nota fiscal eletrônica nacional para serviços – além de, claro, quando o sistema estará disponível para todo o país.
O que é a NFS-e nacional?
Basicamente é um modelo padrão para emissão de nota fiscal de prestação de serviços que pretende ser implementado pelo governo em todo país, assim como já aconteceu com a NF-e, nota fiscal eletrônica de venda de mercadorias.
O lançamento para testes ocorrerá inicialmente em 7 cidades e deve iniciar em dezembro deste ano.
Cidades da 1º etapa da implantação NFE-e Nacional:
- Rio de Janeiro (RJ)
- São Paulo (SP)
- Brasília (DF)
- Belo Horizonte (MG)
- Porto Alegre (RS)
- Maringá (PR)
- Marabá (PA)
Objetivos do Governo
O grande objetivo é ter mais controle da circulação e declaração dos impostos, em especial a arrecadação do ISS, que atualmente é controlado pelas prefeituras. Com o novo sistema, a Receita Federal terá em mãos os relatórios de faturamento que hoje são de posse das prefeituras. Na prática, o Governo Federal poderá aferir com precisão a arrecadação das prefeituras e otimizar os repassem para os municípios.
O que muda na hora de emitir a nota?
Para o empresário, a mudança é apenas de sistema. Ao invés de emitir as notas fiscais pelo sistema da prefeitura, ele precisará acessar um sistema nacional, com diferenças de layout, por exemplo. A tributação, porém, seguirá a mesma.
Para quem tem familiaridade com a NF-e, a nota eletrônica padrão para empresas de comércio, o modo de funcionamento dela deve ser a base para o da NFS-e nacional.
Certificado Digital pode ser obrigatório
Atualmente, várias prefeituras permitem a emissão de NFS-e sem certificado digital mas, apesar desta informação ainda não ter sido divulgada, é provável que a unificação para uma plataforma nacional passe a exigir o uso de um certificado digital para validar as informações. Portanto se você não possui, é bom prever a aquisição nos próximos anos.
O certificado digital é a identidade da sua empresa online, dando validade a documentos eletrônicos como a NFS-e, por exemplo. O modelo digital do certificado, por exemplo, chamado de e-CNPJ A1, custa em média R$160 e pode ser adquirido diretamente em certificadoras.
Clientes da Contabilizei têm desconto especial para a compra do certificado com a Soluti, ou use uma certificadora da sua preferência.
Prazo de implementação para todo o Brasil
Ainda não há uma previsão para a implementação do sistema em todo o Brasil, os testes deverão ocorrer primeiramente nas cidades escolhidas. Algo que pode atrasar é o tempo de adaptação de cada prefeitura ao sistema, visto que hoje cada município tem um sistema próprio, muitas vezes fornecidos por empresa terceirizada e com contratos longos, por exemplo. Por tudo isso, é possível imaginar que a implementação para todo o país ainda demore um bom tempo para acontecer.
Conclusão
A NFS-e Nacional é algo que deve entrar para o radar dos empresários, mas ainda haverá um bom período de testes por parte do Governo para validar o modelo. Isso porque o país tem milhares de municípios com padrões diferentes para emissão de nota fiscal de serviços (inclusive em papel) e a unificação pode requerer algum tempo de adaptação.
Por enquanto, o empresário que atua com prestação de serviços deve continuar focado na sua empresa otimizando seus processos, conquistando novos clientes e evitando o desperdício de tempo e dinheiro.
E falando nisso, você já pensou em atualizar a contabilidade da sua empresa, tornando-a muito mais simples, prática e econômica?
